Termos e Condições

Condições Gerais do site loja – edicoesconviteamusica.pt

TODOS OS ARTIGOS APRESENTADOS TÊM IVA INCLUÍDO A TAXA LEGAL EM VIGOR.


1- As presentes Condições Gerais de Utilização respeitam ao site www.edicoesconviteamusica.pt propriedade da sociedade comercial por quotas denominada Edições Convite à Música lda., pessoa colectiva de direito português matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Comba Dão sob o n.º865, com o capital social de EUR 5.000,00 com sede em Casa da Peneirada – Rua Sto. Estêvão Nº6, 3440-323 Santa Comba Dão


2- O Utilizador, antes de aceitar as presentes Condições Gerais, deverá proceder à sua leitura atenta e integral e, caso as mesmas lhe suscitem dúvidas, poderá solicitar os esclarecimentos que entender convenientes através de carta remetida para a morada atrás indicada ou, se preferir, por meio de e-mail para vendas@edicoesconviteamusica.pt.

3- Todos os pedidos de esclarecimento, reclamações, sugestões devem ser endereçadas para a morada anterior.

4- Os serviços prestados pela empresa Edições Convite à Música lda. ao Utilizador deste site serão regulados pelas presentes Condições Gerais e pela legislação aplicável.

5- O Utilizador exteriorizará a sua vontade de aderir a estas Condições Gerais através do respectivo registo no site www.edicoesconviteamusica.pt .

6- O registo como Utilizador proporciona a este o acesso aos serviços disponibilizados pela empresa  Edições Convite à Música lda. nos termos da Condição Geral de Utilização que se segue.

7- O registo mencionado no número anterior será efectuado através da inserção, nos campos próprios do site, dos dados de identificação e outros distintivos da pessoa do Utilizador, bem como da seleção da opção de compreensão e aceitação, sem reservas, do conteúdo das presentes Condições Gerais.

8- O objeto da loja edicoesconviteamusica.pt abrange o comércio eletrónico de bens, disponibilizados e/ou promovidos através do site.

9- Os preços dos referidos bens são expressos por defeito em euros (EUR) e constam, na seção própria do site, acompanhado das modalidades de pagamento ao dispor do Utilizador.

10- A empresa Edições Convite à Música lda. fica autorizada se por  razões de segurança o exigirem, proceder à redenominação de todos ou quaisquer elementos das contas dos Utilizadores, designadamente da password, disso notificando os Utilizadores, bem como a cancelar as contas que se mostrarem inativas por mais de 1 ano ou que estiverem a ser utilizadas em violação das presentes Condições Gerais.

11- A Edições Convite à Música lda. reserva-se o direito de alterar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Utilização, devendo o Utilizador, nesse caso, aceitar expressamente as alterações efetuadas caso pretenda continuar a usufruir dos serviços prestados.

12- O Utilizador poderá, a qualquer momento, e sem necessidade de justificação, cancelar o seu registo no site, através de carta remetida para a morada indicada ou por email para vendas@edicoesconviteamusica.pt.

13- Os dados pessoais transmitidos pelo Utilizador quando do seu registo no site serão organizados numa base de dados pertencente a Edições Convite à Música lda. tendo como único e exclusivo objetivo a sua utilização nas relações contratuais entre a empresa Edições Convite à Música lda. e o Utilizador.

14- Caso o Utilizador não manifeste expressamente, aquando do seu registo no site, a sua oposição ao tratamento de dados no âmbito da promoção de outros serviços da Edições Convite à Música lda., considerar-se-á que a Edições Convite à Música lda. terá o seu consentimento.

15- O Utilizador é responsável pela informação transmitida a seu respeito à Edições Convite à Música lda. aquando do seu registo no site, devendo, sob pena de procedimento criminal, os respetivos dados de identificação e outros distintivos da sua pessoa ser fidedignos e estar permanentemente atualizados.

16- A empresa Edições Convite à Música lda. não assume qualquer responsabilidade pelo eventual registo de Utilizadores por terceiros, autorizados ou não a efetuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.

17- O Utilizador ou os terceiros que actuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante a Edições Convite à Música lda. e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter atualizados.

18- A Edições Convite à Música lda. assume perante o Utilizador o integral cumprimento das normas legais relativas à proteção de dados pessoais.

19- Nos termos da legislação aplicável, ao Utilizador assiste o direito de acesso, retificação, e atualização dos seus dados pessoais, diretamente no site ou através de carta dirigida à morada indicada anteriormente ou email.

20- As presentes Condições Gerais e todos os direitos e obrigações delas emergentes ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas serão reguladas e ficarão submetidas às Leis da República Portuguesa e demais disposições de convenções internacionais de que Portugal membro. 

21 - Todas as promoções em vigor possuem adjacentes os termos e condições específicas, os quais se aplicam, salvo erro tipográfico ou de programação. O Quadro de Honra reserva-se o direito de terminar, modificar ou de qualquer forma alterar as condições das promoções oferecidas sem aviso prévio e a qualquer momento, vigorando a alteração de imediado.

22 - Salvo disposição legal em contrário, o foro da Comarca de Santa Comba Dão será exclusivamente competente para julgar todos os litígios decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais ou de qualquer outro contrato celebrado.